O Projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo a parcelar débitos tributários de qualquer natureza e outras receitas foi retirado da pauta por falta de pareceres na sessão da Câmara Municipal de Pirassununga de segunda-feira (12).

Agora, o projeto deverá ser apreciado em regime de urgência na próxima sessão, mas com algumas modificações. Inicialmente, o parcelamento de débitos estava estipulado para ser feito em 24 prestações mensais. Foi discutido pelos vereadores uma alteração para que o prazo seja estendido a 60 meses, como ocorreu na época dos parcelamentos em 2011.

Com isso, após a lei ser aprovada, toda pessoa que estiver em débito com a municipalidade de qualquer tipo de tributos como IPTU, ISS, entre outros poderão se dirigir ao Paço Municipal para regularizar a situação. As datas ainda não foram definidas.

No ano de 2011, a prefeitura municipal de Pirassununga já havia aberto um prazo para a população entrar com pedido de parcelamento. Esse prazo foi de quase dois meses, indo se encerrando no dia 30 de junho.

Fonte: Rádio Difusora Pirassununga