A Receita Federal do Brasil, através da regional de Limeira, realizou na quarta-feira (17) em Pirassununga ações relativas à operação “Telhado de Vidro II”, que está sendo realizada em toda sua jurisdição, que envolve mais 33 cidades. A operação é focada na regularização fiscal das obras de construção civil de qualquer padrão.

Os contribuintes que não atenderam a convocação ou que atenderam, mas não recolheram os valores apurados foram selecionados para ações fiscais com lançamento desses valores acrescidos de multa de ofício.

“Essa operação começa em continuidade do ano passado e da antecessora, a Operação Mansões, com residências de alto padrão. No ano passado foi basicamente em condomínios e loteamentos fechados e esse ano é expandido para qualquer tipo de obra que se enquadre na legislação. Apesar de ser fiscalizadora, a operação tem forte caráter educativo, ou seja, procurar mudar o hábito do contribuinte para que ele espontaneamente cumpra com suas obrigações fiscais sem que a Receita tenha que ir atrás. Nós estamos dando todas as oportunidades para regularização das obras, antes de partir para fiscalização com os autos de infração”, disse o delegado da Receita Federal de Limeira, dr. Júlio César Naves.

O não atendimento às convocações e consequente não regularização das obras implica na incidência de multa de ofício que vai de 75% a 225% sobre o valor devido, mais juros de mora.

“Nós estamos com 10% de um lote de regularizações, que foram 7 mil e destas 700 não responderam e estão sendo autuadas com multas. Tanto as multadas quanto as que querem regularizar podem entrar no site receita.fazenda.gov.bre procurar o link construções que a pessoa vai encontrar toda a orientação para regularizar e aí verificando a documentação necessária pode comparecer em nossas agências”, disse dr. Naves.

Para o ano de 2013 a Operação Telhado de Vidro deverá ser fiscalizadora. “Nós vamos começar a intensificar o caráter fiscalizador, ou seja, identificamos a irregularidade, com nossos arquivos batendo com os das Prefeituras Municipais e depois são emitidos autos de infração com as multas devidas”.

A operação contou com apoio da DIOAR – Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil que disponibilizou helicóptero para sobrevoo e geração de imagens das obras a serem fiscalizados. A Academia da Força Aérea disponibilizou a pista para pouso da aeronave.

“O objetivo do helicóptero na operação é de conduzir a câmera que vai permitir gravar imagens das residências e condomínios que depois serão utilizados para a verificação da área construída. A delegacia já fez uma triagem das áreas que já são pré-determinadas, mas o voo acontece sobre toda a área urbana e uma vez identificadas as construções que se enquadrem nos parâmetros das fiscalizações serão fotografas e filmadas para trabalho posterior”, afirmou o comandante da Receita Federal, José Ricardo.

De acordo com o comandante, o sobrevoo em Pirassununga durou cerca de 30 minutos. O helicóptero tem se tornado um acessório importante para Receita Federal. “Há seis anos atrás a Receita Federal adquiriu dois helicópteros equipados com câmera e farol de busca basicamente para fiscalizar o contrabando na região de fronteira e nas áreas portuárias. Mas acessoriamente, por termos essa capacidade de gravação de imagens, ele está sendo também empregado para levantamento dessas obras de condomínios”, disse.

Os resultados da operação devem ser divulgados em breve, após a finalização das ações levantamento de irregularidades nas cidades vistoriadas. A Receita Federal espera nesta edição, uma arrecadação superior a R$ 20 milhões.

Fonte: Rádio Difusora Pirassununga