As contas da Prefeitura Municipal de Pirassununga foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Pirassununga durante a sessão ordinária de segunda-feira (27). Em uma das sessões mais longas do ano, os vereadores desaprovaram as contas por 7 votos a 3. O Executivo pirassununguense deve recorrer da votação.

A sessão foi tensa, com diversas paralisações e com tentativas de que a apreciação da matéria fosse adiada por mais uma semana. Por fim, a discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura, que visava aprovar as Contas da Prefeitura do Município de Pirassununga, referente ao exercício de 2010, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi rejeitada pelo legislativo municipal.

O motivo da rejeição teria sido uma ressalva colocada pelo Tribunal de Contas de São Paulo apontando uma irregularidade quanto ao pagamento do 13º salário para prefeito e vice durante a gestão 2010. O fato teria gerado uma ilegalidade devido ao município não ter formulada uma lei que possibilitasse efetuar esse pagamento.

Isso quer dizer que, apesar de ter sido aprovada pelo TC-SP, as contas apresentariam uma ressalva, ou seja está sub-júdice. Se for constatada a irregularidade, prefeito e vice terão que devolver os valores aos cofres públicos.

O ex-secretário de Governo e atual vereador, Valdir Rosa retomou sua cadeira na Câmara Municipal e pediu adiamento da votação já durante o expediente. Seu pedido acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores (com exceção de Hilderaldo Luiz Sumaio e Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho).

Antes da votação do projeto, o Procurador do Município de Pirassununga, dr. Rodrigo Franco de Toledo fez uma explanação em plenário a fim de tentar convencer os vereadores a votarem à favor das contas. Ele afirmou também que o Poder Público deverá recorrer com a reprovação das contas.

Mesmo com a explicação detalhada, o voto dos vereadores já estava definido. Por volta das 22h50, a Câmara Municipal de Pirassununga votou as contas do exercício 2010 e rejeitou por 7 votos a 3, sendo que votaram pela rejeição os vereadores: Almiro Sinotti, Antônio Carlos Bueno Gonçalves (Carlão), Antônio Carlos Duz, Natal Furlan, Otacílio José Barreiros, Roberto Bruno e Wallace Ananias de Freitas Bruno.

Votaram a favor da aprovação das contas da prefeitura do ano de 2010 os vereadores Hilderaldo Luiz Sumaio e Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (Léo) e Valdir Rosa.

Projetos

Na sessão desta segunda-feira (27) foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 107/2012 que visa denominar de “JOSÉ CIRILO DOS SANTOS”, a Rua A, do Loteamento “Jardim Luiz de Castro Santos”, neste Município.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 108/2012, que visa denominar de “ROSA BINOTTI PAVÃO”, a Rua B, do Loteamento “Jardim Luiz de Castro Santos”, neste Município.

Fonte: Rádio Difusora de Pirassununga